Política de Reembolso

Última atualização: 23 de março de 2026

Esta Política de Reembolso regula as condições para devolução de valores pagos pela assinatura da plataforma Result IA Pro 3.0, operada pela Performance Serviços Educacionais Ltda (CNPJ: 52.329.622/0001-61), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Período de Teste Gratuito

A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito. Durante este período, o usuário pode explorar todas as funcionalidades da Plataforma sem qualquer compromisso financeiro.

Ao término do período de teste, o usuário poderá optar pela contratação do plano de assinatura mensal. Caso não contrate, o acesso será suspenso automaticamente, sem cobrança.

2. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar a assinatura pela internet tem direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da contratação (confirmação do pagamento), sem necessidade de justificativa.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo eventuais encargos.

3. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso, o usuário deverá:

1. Enviar um e-mail para contato@result-ia.com com o assunto “Solicitação de Reembolso”;
2. Informar no corpo do e-mail: nome completo, endereço de e-mail cadastrado na Plataforma e data da contratação;
3. A solicitação deve ser realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação.

Alternativamente, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: professorleonardo@mentoriaderesultado.com.

4. Prazo de Processamento

Após o recebimento e a validação da solicitação de reembolso, o prazo para processamento será de:

• Até 5 (cinco) dias úteis para o estorno pela Empresa junto à operadora de pagamento (Stripe);
• Até 2 (dois) ciclos de faturamento da operadora do cartão para a efetivação do estorno na fatura do usuário, dependendo da política da instituição financeira emissora do cartão.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

5. Cancelamento Após o Prazo de 7 Dias

Após o período de 7 (sete) dias corridos da contratação, o usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, porém não fará jus a reembolso proporcional do período restante.

Nessa hipótese:

• O usuário manterá acesso integral à Plataforma até o final do período de assinatura já pago;
• Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento;
• A renovação automática será desativada imediatamente;
• Ao término do período pago, o acesso será suspenso automaticamente.

6. Situações Excepcionais

Em situações excepcionais, a Empresa poderá analisar solicitações de reembolso fora do prazo legal, a seu exclusivo critério, incluindo:

• Cobranças duplicadas ou indevidas;
• Falhas técnicas graves e persistentes que tenham impedido o uso da Plataforma;
• Outros casos justificados, mediante análise individual.

Para reportar essas situações, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@result-ia.com, descrevendo detalhadamente a ocorrência.

7. Não Cabimento de Reembolso

Não será devido reembolso nas seguintes hipóteses:

• Solicitações realizadas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da contratação (exceto situações excepcionais previstas na seção 6);
• Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso;
• Insatisfação com a qualidade ou precisão das respostas geradas pela inteligência artificial, uma vez que a Plataforma é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante resultados específicos.

8. Legislação Aplicável

Esta Política de Reembolso é regida pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme disposto nos Termos de Uso e Condições Gerais.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a reembolso, entre em contato:

• E-mail: contato@result-ia.com
• Suporte: professorleonardo@mentoriaderesultado.com