Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 23 de março de 2026
A Performance Serviços Educacionais Ltda (“Empresa”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 52.329.622/0001-61, responsável pela plataforma Result IA Pro 3.0, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail;
- Dados de uso: perguntas enviadas à inteligência artificial, respostas geradas, histórico de interações, preferências de formato de resposta, dados de desempenho;
- Dados de pagamento: informamções de cartão de crédito ou débito (processadas e armazenadas exclusivamente pela Stripe, não tendo a Empresa acesso aos dados completos do cartão);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso;
- Dados de voz: áudios enviados via funcionalidade de entrada por voz (processados para conversão em texto e não armazenados após o processamento);
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Política de Cookies.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação e melhoria do serviço da Plataforma;
- Criação e gerenciamento da conta do usuário;
- Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
- Personalização da experiência do usuário;
- Geração de respostas por inteligência artificial;
- Análise de desempenho do usuário em estudos;
- Envio de comunicações relacionadas ao serviço (atualizações, alterações de Termos, avisos de cobrança);
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Prevenção à fraude e segurança da Plataforma.
3. Base Legal para o Tratamento (LGPD, arts. 7 e 11)
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo usuário;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, análises internas e prevenção à fraude;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:
| Parceiro | Finalidade | Dados compartilhados |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem e infraestrutura da Plataforma | Todos os dados armazenados na Plataforma |
| Stripe | Processamento de pagamentos | Dados de pagamento, nome, e-mail |
| OpenAI / xAI | Processamento de inteligência artificial (geração de respostas) | Perguntas enviadas pelo usuário, contexto da conversa |
Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades não relacionadas à prestação dos serviços. Todos os parceiros listados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
5. Transferência Internacional de Dados
Em razão da utilização de provedores de infraestrutura e inteligência artificial com servidores no exterior (Estados Unidos), os dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente, em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo-se nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão e políticas de segurança dos parceiros.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Dados de conta e uso: enquanto a conta estiver ativa e por até 6 (seis) meses após o encerramento;
- Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (mínimo de 5 anos);
- Dados de navegação e logs: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15, Lei nº 12.965/2014);
- Dados para exercício regular de direitos: pelo prazo prescricional aplicável.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
- Autenticação segura com hash de senhas;
- Monitoramento contínuo de infraestrutura;
- Backups regulares com criptografia;
- Revisão periódica de políticas de segurança.
8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados, tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento, quando aplicável;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 9.
9. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelos seguintes canais:
- Nome: Leonardo Aquino
- E-mail: contato@result-ia.com
As solicitações dos titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.
10. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada será publicada na Plataforma com a data da última atualização. Recomendamos que o usuário revise esta Política regularmente.
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por meio de aviso em destaque na Plataforma.